Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de Set
Relativo ao Desempenho Energético dos Edifícios
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Decreto-Lei n.º 35/2008 de 27 Fev
Regulamenta as operações de recuperação para reciclagem, valorização e destruição de substâncias que empobrecem a camada de ozono contidas em equipamentos de refrigeração e de ar condicionado, bombas de calor
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REGULAMENTO (CE) Nº 842/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa
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REGULAMENTO (UE) Nº 517/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n. o 842/2006
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Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de Abril
Assegura a execução na ordem jurídica Nacional do Regulamento CE nº 842/2006 relativo a gases Fluorados com elevado efeito de estufa.
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REGULAMENTO (CE) Nº 1005/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono
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